TERMOS E CONDIÇÕES
 
1. Responsável pelo Tratamento

 

O responsável pelo tratamento de dados é Vivaurpenta – Unipessoal Lda.

 

2. Dados Recolhidos

 

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

  • Nome

  • E-mail

  • Contacto telefónico

  • Dados académicos (no caso de candidaturas)

  • CV, portfólio e documentos enviados

  • Endereço IP e dados técnicos de navegação

 

 

3. Finalidade do Tratamento

 

Os dados são tratados para:

  • Responder a pedidos de contacto

  • Analisar candidaturas a emprego ou estágios

  • Comunicações relacionadas com serviços

  • Cumprimento de obrigações legais

Os dados não são utilizados para fins comerciais não autorizados.

 

 

4. Fundamento Legal

 

O tratamento baseia-se em:

  • Consentimento do titular

  • Diligências pré-contratuais

  • Cumprimento de obrigações legais

  • Interesse legítimo da Agência

 

5. Conservação dos Dados

 

Os dados são conservados apenas pelo período necessário:

  • Contactos: até 12 meses

  • Candidaturas: até 24 meses

  • Obrigações legais: conforme exigido por lei

 

 

6. Partilha de Dados

 

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros, exceto:

  • Prestadores de serviços técnicos (ex.: alojamento)

  • Quando exigido por lei

 

 

7. Direitos do Titular

 

O utilizador pode exercer, a qualquer momento:

  • Direito de acesso

  • Direito de retificação

  • Direito ao apagamento

  • Direito à limitação do tratamento

  • Direito de oposição

  • Direito à portabilidade

Pedidos devem ser enviados para criativos@fvd.pt.

 

8. Segurança

 

A Agência aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.